O Abril Laranja é uma das campanhas mais importantes do calendário pet mundial. Criada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais), ela visa conscientizar a sociedade de que a crueldade nem sempre é um ato de violência física direta; muitas vezes, ela se manifesta pela negligência.
As "5 Liberdades dos Animais"
Para explicar o que é crueldade, o melhor caminho é mostrar o que é o bem-estar. A ciência utiliza o conceito das 5 liberdades para determinar se um animal está sendo bem tratado:
Livre de fome e sede: Acesso a água limpa e dieta que mantenha a saúde plena.
Livre de desconforto: Um ambiente adequado com abrigo e área de descanso confortável.
Livre de dor, ferimentos e doenças: Prevenção, diagnóstico rápido e tratamento veterinário.
Livre para expressar seu comportamento natural: Espaço suficiente e companhia da própria espécie (quando aplicável).
Livre de medo e estresse: Condições que evitem o sofrimento mental.
O que configura maus-tratos?
Muitas pessoas não denunciam porque não sabem que certas situações são crimes.
Aqui esta o que é considerado crime:
Abandono: Em vias públicas, casas vazias ou matagais.
Agressão física: Bater, espancar ou mutilar.
Exposição ao clima: Deixar o animal no sol forte ou chuva, sem abrigo.
Correntes curtas: Manter o animal preso permanentemente sem mobilidade.
Higiene precária: Viver sobre as próprias fezes e urina.
Privação de cuidados médicos: Não levar ao veterinário quando o animal está doente ou ferido.
A Lei no Brasil (Lei Sansão)
É essencial citar que, desde 2020, a Lei 14.064/20 (conhecida como Lei Sansão) aumentou a punição para maus-tratos a cães e gatos.
Pena: 2 a 5 anos de reclusão.
Multa e Proibição da Guarda: O agressor perde o direito de ter outros animais.
Flagrante: Por ser um crime com pena maior que 2 anos, o agressor pode ser preso em flagrante sem direito a fiança pela autoridade policial.
Como e onde denunciar
Denuncie caso testemunhe maus-tratos a algum animal. As denúncias podem ser anônimas:
Emergência: Ligue 190 (Polícia Militar) se o crime estiver ocorrendo na hora.
Delegacias Especializadas: Muitas cidades têm delegacias de meio ambiente ou proteção animal.
Delegacia Eletrônica: Diversos estados (como SP e MG) permitem a denúncia online com envio de fotos e vídeos.
Linha Verde do IBAMA: 0800 61 8080.
Comentários
Postar um comentário